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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

MP pede absolvição da ré sob alegação de legitima defesa

A pedido do Ministério Publico Fabilene da Conceição Silva acusada de matar o ex cunhado Diego Saraiva Costa no dia 13 de Dezembro de 2009 com uma facada no abdômen foi absolvida pelo conselho de sentença.
O julgamento aconteceu na manhã de quarta feira 11, durou cerca de cinco horas e foi bastante tranquilo, com pouco publico acompanhando. A promotora de justiça Dra. Crystina Michico defendeu em meia hora a tese de legitima defesa pedindo a absolvição da ré.
"Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem".
Como consta nos autos que Fabilene desferiu o golpe de faca no intuito de se defender de uma tijolada que a vitima ia desferir contra ela, coube a alegação de legitima defesa.

Dr. Rafael Oliva Caravelos, defensor publico
  No primeiro recesso que aconteceu por volta de 12h 30min logo após a tese defendida pela representante do MP, já estava praticamente anunciada a absolvição da ré. Porém, mesmo com oitenta por cento da causa ganha, o defensor publico Dr. Rafael Oliva Caravelos fez questão de defender sua tese por mais de uma hora.

Por volta das 15h o presidente do tribunal do júri Dr. Lauro Fontes Júnior anunciou a decisão do júri para alegria da ré que emocionada recebeu sua absolvição.
Fabilene se emociona com a decisão do júri

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