Justiça de Canaã suspende licitação de operação “tapa buracos” superior a 11 milhões de reais

O Juiz da Comarca de Canaã dos Carajás, Dr. Lauro Fontes Junior concedeu liminar no Mandado de Segurança Processo 0005074-94.2013, interposto pela empresa PVNT EMPREENDIMENTOS LTDA e  mandou suspender uma licitação da Prefeitura Municipal, na modalidade de pregão para contratação de serviços de pavimentação asfáltica e realização da operação tapa buraco.

Na decisão o magistrado esclareceu que “Inobstante a vultuosa quantia envolvida na questão, é certo que a modalidade pregão não se mostra adequada para a contratação de serviços técnicos”.

O magistrado deixa claro que fica suspenso o certame e ou ainda a execução do contrato, caso já tenha sido homologado e ainda fica sujeito a multa pessoal no valor de R$ 50.000,00, sem prejuízo de apuração do crime de desobediência.

ENTENDA O CASO:

A empresa PVNT EMPREENDIMENTO LTDA sediada em Canaã dos Carajás, de propriedade do Sr. Valdemar Pereira Dias – Valdemar da Pavinorte, participou da licitação na modalidade pregão presencial para contratação de serviços de pavimentação e realização de operação tapa buraco no valor superior a 11 milhões de reais.

Quatro empresas participaram do certame licitatório, CONSTRUTORA BELMONTE que prometeu realizar o serviço por R$ 11.546.400,00; CONSTRUFOX garantiu a obra por R$ 11.462,400, 00; CONSTRUTORA CARVALHO que realizaria o trabalho por R$ 11.440.800,00 e a PVNT EMPRENDIMENTOS que prometeu fazer o trabalho por R$ 10.883.580,00.

A comissão permanente de licitação achou a proposta da Construtora Carvalho a mais vantajosa para o município e declarou-a vitoriosa no processo licitatório. A CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA, é situada à Avenida do Sossego, s/n Qd. 442, Lts 01 a 34, Bairro Nova Carajás, Parauapebas-PA e representada pelo Sr. Marcos David Campos.

O fato é que após ter perdido a licitação Valdemar da Pavinorte, denunciou as irregularidades do certame o que culminou na suspensão da referida licitação que inclusive já havia sido homologada.

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 214/2013-CPL

PREGÃO PRESENCIAL N° 060/2013

No dia 03/10/2013 foi adjudicado e homologado pela Autoridade Superior do Município de Canaã dos Carajás o Processo Licitatório nº 214/2013-CPL na modalidade Pregão Presencial nº 060/2013. Cujo objeto é: Registro de Preços para prestação de serviços de pavimentação e tapa buraco no município de Canaã dos Carajás, vencedora: CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA, com o valor total de R$ 11.400.000,00 (onze milhões e quatrocentos mil reais).

Canaã dos Carajás-PA, 03 de Outubro de 2013

JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosiene Oliveira da Silva
Código Identificador:128BB79E

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ no dia 04/10/2013. Edição 0824
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