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A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento. Mesmo com o fato ter ganho certa visibilidade nos últimos tempos, a sua compreensão e enfrentamento ainda precisa ganhar muito espaço, já que a violência cometida contra crianças e adolescentes em suas várias formas faz parte de um contexto histórico-social e ainda está longe de chegar ao ápice da solução.
O seminário contou com a participação da sociedade civil organizada, de empresas privadas, entidades sociais e políticas, da prefeitura municipal de Canaã dos Carajás, da OAB, de Igrejas de todas as religiões, do Ministério Público, da Polícia Civil representada pelo delegado Aquino e da Polícia Militar representada pelo Major Aquino. O Poder Judiciário, representado pelo juiz Lauro Fontes Júnior, e a Unesco, através de Mauro Silva, encabeçaram o Seminário, que aconteceu na Casa da Cultura, no bairro Jardim das Palmeiras.
O seminário foi intermediado pela Dra. Josemira Gadelha, representante da OAB Canaã, que fez a abertura dos trabalhos com um breve resumo de como se iniciou as reuniões da campanha “Canaã Contra Pedofilia”, que culminou com a realização do seminário.
Para ratificar a importância das ações relacionadas à prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, Ana Cláudia Machado, coordenadora do plano de enfrentamento feito em 2011 pela PMCC falou do plano municipal criado como base para esse enfrentamento. Segundo ela, o plano municipal foi realizado em seis municípios do Pará. Ana Cláudia ressaltou ainda a importância do profissional das áreas de atendimento as vítimas de violência e abuso estarem fazendo parte das reuniões e seminários para colaborarem com essa rede. “Essas reuniões servem como diagnóstico para o trabalho dentro das instituições e no município, o plano municipal é a prevenção dessa violência e os jovens podem participar dessas reuniões, os jovens são protagonistas dessas ações”, disse Cláudia.
A cartilha do plano municipal é composta de seis eixos estratégicos e está balizada de acordo com o Estado e o plano nacional. O seminário também teve a presença da Dra. Silvia Rêgo, que representou a secretaria de Segurança do Estado do Pará. Segundo Silvia, a SEGUP tem uma preocupação com todos os municípios do Pará e trabalha para estruturar os órgãos de segurança desses municípios, afirmando que Canaã dos Carajás será contemplada com um contingente de 40 policiais e uma cadeia pública. Segundo Silvia o Estado já teve a verba aprovada para um novo concurso de mais 2 mil policiais.
O anúncio deixou todos os presentes esperançosos no que tange a segurança pública de modo geral, mas o que se sabe realmente é que Canaã está a beira da vulnerabilidade social em todos os setores.
Falando da demanda da segurança, sabe-se que para realizar um atendimento básico à criança vítima de violência sexual é necessário ter o básico nos órgãos os quais competem esse atendimento, e Canaã dos Carajás está longe de exercer suas ações básicas no atendimento que se refere a essas vítimas. A cidade não dispõe de um Instituto Médico Legal, a delegacia não tem aparatos necessários para os atendimentos mais complexos, e nos órgãos municipais como CRAS e CREAS não dispõem de um contingente de profissionais suficientes para a demanda. Percebe-se que o Conselho Tutelar do município é o órgão mais carente de estrutura. Isso ficou notório durante o seminário pelos discursos dos conselheiros. O CT não dispõe nem de um aparelho telefônico móvel que funcione. Diante da falta de estrutura o aprimoramento no trato de questões tão complexas por parte das políticas públicas sociais implica na sua capacidade de captar as mudanças dentro do atendimento básico, consequentemente o sistema reestrutura-se a cada dia.
O debate e o aprofundamento deste tema é um importante instrumento que possibilita construir posicionamento e consolidar políticas públicas e serviços que assegurem e expressem o direito e o acesso à proteção social de crianças e adolescentes e famílias vítimas de violência/abuso e exploração sexual, bem como os tratados nesse sentido. Torna-se necessário através do seminário principalmente nas esferas do governo municipal e do Estado, a defesa de um modelo de sociedade baseado no respeito à vida, na coesão e participação social, na cidadania, na inclusão e no acesso e respeito aos direitos humanos e sociais como forma de investimento na prevenção e na superação das diversas manifestações de violência contra crianças e adolescentes.
O juiz Lauro Fontes ressaltou que é necessário o funcionamento da rede com todos os atores sociais uma vez que o judiciário não pode trabalhar na prevenção como trabalha no julgamento e punição. “Nós estamos aqui para criar propostas para o enfrentamento à violência e exploração sexual, objetivando não ter a representação social da Justiça como o único meio de solucionar conflitos. É possível levar a judicialização de ações que poderiam ser resolvidas na interlocução e articulação com outras instituições, igualmente, responsáveis, pelo amparo e proteção às vítimas”, disse o juiz.
Com a realização do seminário espera-se que o município contribua de forma ativa e concreta para que se rompa definitivamente com os entraves sociais no que se refere à precariedade do atendimento as vítimas e à prevenção.
No que se trata ao legislativo do município este não esteve presente nas reuniões que aconteceram no advento do seminário sequer com um representante da Comissão de Direitos Humanos.
A Câmara Municipal se fez presente na parte da manhã apenas com a figura singela do vereador João do Caminhão, que ficou quase imóvel no canto do auditório e não abriu a boca, nem para bocejar.
Com informações de Maria Oliveira, de Canaã dos Carajás
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