Liminar no TSE devolve mandato a prefeito cassado de Sapucaia

Dr. Vinicius Borba Advogado

O escritório de advocacia do Dr. Vinicius Borba de Canaã dos Carajás está comemorando a decisão do Ministro Henrique Neves da Silva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que devolveu o mandato do prefeito Marcos Vinicius e de seu vice Fábio Xavier da Costa.

O pedido de cassação havia sido embasado pela suposta compra de votos quando Marquinhos era prefeito e estava apoiando o candidato a prefeito Tião Cancela nas eleições de 2008.

Marquinhos estava afastado do cargo desde o ultimo dia 23.

Marquinhos prefeito de Sapucaia

"Pelas razões expostas, recebo o mandado de segurança
como ação cautelar e defiro o pedido de liminar, a fim de
atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto por
Marcos Venicios Gomes a fim de sustar os efeitos dos
acórdãos regionais proferidos no Recurso Eleitoral nº
127-72 até a apreciação do apelo por esta Corte Superior,
na parte que determinou providências em relação ao seu
pedido de registro de candidatura atinente às eleições de
2012, por aplicação do art. 15 da LC nº 64/90.

Comunique-se, com urgência, o Tribunal Regional Eleitoral
do Pará e, ainda, o Juízo da 61ª Zona Eleitoral daquele
estado (Xinguara/PA).

Intime-se o autor a fim de que, no prazo de cinco dias,
proceda à emenda da inicial, de modo que indique os réus
na cautelar, com os respectivos endereços para a citação.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 6 de novembro de 2013.
Ministro Henrique Neves da Silva
Relator"

Posted in: Cidade,Política,Região