Impasse na cobrança do IPTU e bate boca de vereadores na 12ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Canaã

O ano legislativo para o município de Canaã terminou da pior forma possível. No último dia 20 na sessão extraordinária onde os edis estavam reunidos para deliberarem sobre diversos assuntos de interesse da comunidade, o que chamou mais atenção e foi colado em votação tendo sido aprovado por unanimidade, foi o aumento da cobrança do IPTU para o próximo ano. Isto é, 2014 vai começar com uma péssima notícia para os moradores de Canaã dos Carajás, é que os vereadores autorizaram um aumento de 40% (quarenta por cento) sobre o valor de base da alíquota cobrada. O prefeito Jeová Andrade esteve na sessão juntamente com sua assessoria jurídica e o procurador do município para ver de perto a aprovação.

O IPTU é um imposto tipicamente municipal, a ser pago pelo contribuinte e resulta da aplicação de alíquotas fixadas em lei sobre o valor venal do imóvel. Esse valor venal é apurado de acordo com normas técnicas de avaliação, previamente aprovadas pelas Câmaras Municipais de cada município.
No cálculo do custo pra chegar ao valor devido do IPTU deve ser levado em conta o custo do metro quadrado em cada região, definindo-se a partir de melhorias de infraestrutura ou depreciação do local.

No caso de Canaã dos Carajás a valorização imobiliária chega ser surreal. E o método aplicado para calculo de cobrança de IPTU foi colocado em xeque pelo vereador Valter Diniz, que ‘muito preocupado com a população’ usou a Tribuna para informar a todos os presentes que o município de Canaã vem cobrando IPTU há vários anos sem nunca ter sido discutida uma lei sobre o assunto. E terminou por informar que toda cobrança de IPTU do município foi cobrada indevida, pois nunca houve alíquota, e pior, não tem lei disciplinando a matéria.

Mal o vereador Valter Diniz terminou sua fala, o ex-prefeito, e agora vereador Joseilton RIBITA vociferou esclarecendo que verdadeiramente nunca houve uma lei fixando a alíquota, mas no período em que governou o município, todo dinheiro arrecado com o IPTU foi aplicado pela administração na coleta de lixo, limpeza de ruas e outras melhorias. Informou também que para realizar a cobrança encomendou um estudo e somente depois passou a cobrar o IPTU.

O que mais chamou a atenção é que o Sr. Valter Diniz está no terceiro mandato de vereador, exerceu a presidência da Câmara Municipal até o final do passado e só agora vem dizer que o IPTU está sendo cobrado ilegalmente. Pra piorar o mesmo, o vereador informou que tal projeto sequer foi discutido por alguma das comissões e mesmo assim foi aprovado por unanimidade um aumento de 40%.

Muito tem se falado acerca de vereadores descompromissados com o povo e o pior de tudo sem o mínimo de conhecimento necessário para legislar. Um fato dessa natureza que vai incidir diretamente na vida dos moradores da cidade passou despercebido pela nossa casa de Leis, resta agora o chefe do Poder Executivo fazer alguma coisa, se é que vai fazer, pois a cobrança vai aumentar ainda mais a arrecadação do município, o que é bom para seu governo.

Quem esteve presente na sessão esperava dos vereadores ao menos uma discussão acerca da farra nas licitações divulgadas por este blog, onde o presidente da ACIACA, irmão do vereador Wilson do Líder e primo do prefeito está sendo acusado de direcionar boa parte das licitações, mas nada disso foi falado, ficando somente a cargo do Ministério Público, onde a denúncia foi apresentada. Agora vamos esperar o próximo ano. Estamos mesmo em maus lençóis, mas vamos comemorar, pois o Natal já se aproxima e o Ano Novo também, é hora de confraternizar.

Boas Festas a todos.

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