Desde sua inauguração que os proprietários da boate Calkutta vem sofrendo uma série de constrangimentos por parte da secretaria de meio ambiente. Acontece que o secretário de meio ambiente senhor Reginaldo Pires Ferreira não deu nenhum parecer em relação a licença ambiental solicitado pelo procurador da casa de shows Dr. Vinicius Borba. Mesmo assim todos os sábados envia uma equipe de trabalho para notificar o estabelecimento o que já tem provocado muitos disse me disse na cidade.
O advogado da boate informou que todos os documentos necessários tanto para a abertura do estabelecimento, quanto para a segurança de seus clientes foram apresentados na secretaria de meio ambiente, e não entende por que o parecer ainda não foi dado. Para piorar ainda mais a situação da secretaria, sim, da secretaria, por que é essa que está colocando em duvida perante a sociedade a transparência e imparcialidade em seus trabalhos, houve no inicio do mês uma reunião com os membros do conselho para deliberar exatamente sobre esses assuntos, porém uma pausa foi feita antes de analisarem o caso da referida boate, e ao retornarem da "tal pausa" considerada por alguns estratégica, não retornaram conselheiros suficientes para votar a situação da Calkutta. Que mais uma vez ficou sem o parecer da secretaria, agora por falta de quórum.
Tudo bem, palmas para o novo secretário que chegou para mostrar serviço e regularizar a situação dessas casas de shows da cidade, que devem oferecer no minino segurança para seus clientes, para que não aconteça aqui o que aconteceu com aquela boate Kiss de Santa Maria no Rio Grande do Sul, que vitimou 230 pessoas, acredito que todos ainda se lembram da fatalidade. Mas calma ai, antes de levantarmos para aplaudir de pé tal secretario, vamos fazer uma rápida busca, alguns estabelecimentos de Canaã embora abertos e funcionando há anos, nunca tiveram tal licença, e outros sequer tem um documento chamado Habite-se emitido pelo corpo de bombeiros que atesta quanto a segurança do local, uma vez que o principio deve ser resguardar a vida, porém tais locais funcionam "normalmente" sem sofrer nenhum tipo de fiscalização por parte do órgão fiscalizador.
No ultimo sábado dia 12, véspera do concurso publico que trouxe milhares de pessoas para a cidade, uma cena desagradavelmente chata foi presenciada por tais concurseiros que saíram na noite para se divertir e conhecer a cidade. Dentre eles estava uma jovem empresária da cidade de Xinguara que após ver o circo armado, e conferir que a boate preenchia todos os requisitos para seu funcionamento ficou perplexa "a gente que vem de fora ouve falar tanta coisa dessa cidade, na sua maioria coisas boas, eu vim acompanhar duas amigas que vão fazer o concurso, e aproveitar pra fazer um estudo de mercado, estava pensando seriamente em investir aqui, mas diante disso, fico insegura, tenho medo de investir e ser perseguida, por não ser daqui e não fazer parte de nenhuma panelinha". Desabafou a moça que não quer ter sua identidade revelada.
O mesmo sentimento brotou de um médico de Belém de pré nome Gustavo que presenciou o fato, " Estou fora, nota-se que o investimento aqui foi muito alto, a boate visivelmente preenche todos os requisitos exigidos, o que estamos presenciando é lamentável, desisto de fazer esse concurso e correr o risco de morar num lugar assim, onde perseguem investidores". Afirmou ele.
E vale ressaltar que a secretaria de meio ambiente teria quinze dias a partir da data que foi lhe entregue a documentação para emitir seu parecer, o que ainda não foi feito, e hoje completa exatamente um mês que tais documentos foram protocolados.
Tentamos contato com o secretário Reginaldo Pires, sem sucesso, quanto a boate, que já precisou entrar com mandado de segurança contra a secretaria, emitiu uma nota a imprensa e também enviou um oficio a secretaria de meio ambiente, que segue abaixo.
Nota da Calkutta Lounge Casa de Shows
A empresa Calkutta Lounge Casa de Shows sempre cumpriu com suas obrigações exigidas tanto pelas Leis Federais quanto pelas Municipais.
Desde 19 de março de 2014 tramita perante a Secretaria de Meio Ambiente pedido de Licença Ambiental, Licença essa que se presta única e exclusivamente para resguardar a emissão da Licença de Funcionamento.
Ademais, conforme se verifica na Legislação do Município de Canaã dos Carajás, empreendimentos tais como a Empresa Calkutta Lounge sequer necessitaria do crivo da Secretaria do Meio Ambiente para ter seu funcionamento normal.
Digo isso com base na Lei n° 032/98 de 28 de dezembro de 1998 a qual determina que somente se precederá de fiscalização ambiental as empresas "potencialmente poluidoras" o que certamente não é o caso da Casa de Shows em discussão.
Fundamenta a total falta de potencialidade poluidora a emissão do Habite-se por parte do Corpo de Bombeiros na qual foram feitas, e cumpridas pela empresa, diversas exigências, dentre elas:
01 - Isolamento Acústico (não há poluição sonora aos circunvizinhos);
02 - Saída de Emergência com porta "anti pânico";
03 - Revestimento anti derrapante em partes do estabelecimento;
04 - Instalação de número e modelos exigidos por Lei Federal de Extintores de Incêndio, etc.
Assim sendo nota-se que nem de longe a empresa Calkutta Lounge Casa de Shows pode ser considerada como sendo poluidora e, logo, completamente arbitrários os atos aplicados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Canaã dos Carajás em 30 de março de 2014 e repetidos em 12 de abril de 2014.
De outro norte, a empresa Calkutta Lounge Casa de Shows vêm sofrendo com a morosidade excessiva por parte do Órgão Municipal em ter analisado seus pedidos de Licença, tendo em vista que o prazo entre o requerimento e pagamento das as taxas e impostos e o estabelecido pela Lei para que o Município de Canaã dos Carajás analise os mesmo já transcorreu há muito e, como já apregoa o princípio básico da Lei "antes de cumprir a sua obrigação não pode a parte exigir o cumprimento de obrigação por parte de outrem" e no presente caso patentemente a Empresa encontra-se refém da burocracia administrativa.
Para a segurança de todos os clientes da Boate Calkutta já foram elaborados e protocolizados perante as autoridades competentes os seguintes documentos exigidos por Lei:
01 - Alvará da Vigilância Sanitária;
02 - HABITE-SE emitido pelo Corpo de Bombeiros;
03 - PAE – Plano de Atendimento a Emergência;
04 - Laudo Acústico;
05 - EIV- Estudo de Impacto de Vizinhança (itens 04, 05 e 06 (executados por profissional competente - Naraiany Aparecida Alves, CREA 17513/GO, Engenheira Ambiental);
06 - Certidão do Uso do Solo emitido pelo IDURB -Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás;
Finalizando, a Calkutta Lounge Casa de Shows reafirma a todos seus clientes que foram tomadas todas as medidas legais para a segurança de todos que ali vão para se divertir e que, em hipótese alguma, aceitará intransigências, arbitrariedades ou abusos de autoridade de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, uma vez que é uma empresa cumpridora da Lei e defenderá seus direitos em todas as esferas (administrativas e judiciais) e em todas as instâncias cabíveis. "
Oficio enviado a secretaria de meio ambiente.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ.
CALKUTTA LOUNGE CASA DE SHOW - EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 19.826.723/0001-72, com sede na Av. Weyne Cavalcante, 130, Canaã dos Carajás - PA, por seu representante que a presente subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor para ao final requerer o que segue:
CONSIDERANDO que TODOS os documentos exigidos por esta
Secretaria de Meio Ambiente por meio do processo n.° 134/2014 foram apresentados pela empresa Calkutta Lounge Casa de Show - EIRELI - Me, dentro do prazo, tais como:
01 - Alvará da Vigilância Sanitária;
02 - HABITE-SE emitido pelo Corpo de Bombeiros;
03 - PAE – Plano de Atendimento a Emergência;
04 - Laudo Acústico;
05 - EIV- Estudo de Impacto de Vizinhança (itens 04, 05 e 06 (executados por profissional competente - Naraiany Aparecida Alves, CREA 17513/GO, Engenheira Ambiental);
06 - Certidão do Uso do Solo emitido pelo IDURB -Instituto de
Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás;
CONSIDERANDO que as instalações da empresa Calkutta Lounge
Casa de Show - EIRELI - Me são as mais modernas e seguras do Município de Canaã dos Carajás - PA;
CONSIDERANDO que os Autos de Infração e Termos de Interdição ns.° Série - A 0036, datado de 30 de março de 2014 com respectiva multa, Série -A 0040, datado de 12 de abril de 2014, Série - A 0119, datado de 12 de abril de 2014, com respectiva multa, encontram-se sub judice (com recurso) não podendo ser executados.
Pede que Vossa Excelência se digne em observar os documentos e os fatos acima descritos e se NÃO EFETUE QUALQUER ATO DE INTERDIÇÃO, EMBARGO OU MULTA contra a empresa aqui Requerente e, em caso contrário, o que não se espera nem acredita, caso haja a interdição da Casa de Shows Calkutta Lounge que se tenha o fechamento de todos os demais estabelecimentos do Município de Canaã dos Carajás que venham a se encontrar com pendência de QUALQUER UM dos documentos exigidos por Lei.
Sendo o que se tinha para o momento reiteramos nossos votos de elevada estima à Vossa Excelência e nos colocamos à disposição para elucidar quaisquer dúvidas.
Canaã dos Carajás, 16 de abril de 2014.
CALKUTTA LOUNGE CASA DE SHOW - EIRELI - ME